Cartilha sobre Assédio Moral
 

Desde janeiro de 2011 está em vigor em Minas a Lei Complementar n.º 116, de 11/01/2011, que trata da prevenção e da punição do assédio moral na administração pública estadual. A publicação da Lei demonstra a preocupação do Governo com a manutenção da qualidade de vida no trabalho dos agentes públicos.  Mas você sabe o que é o assédio, como ele pode ser praticado, quais são as punições cabíveis? No intuito de esclarecer essas e outras dúvidas do servidor a respeito dessa violência psicológica – o assédio moral – a Funed elaborou uma cartilha sobre a necessidade da prevenção e combate a esse tipo de conduta na instituição.

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